TERMO DE CONFIDENCIALIDADE

O presente Termo de Confidencialidade estabelece as obrigações de sigilo e proteção de informações aplicáveis ao relacionamento entre a PRESTADORA e o USUÁRIO no âmbito da plataforma PRIME PASS. Consideram-se confidenciais, para todos os fins, todas as informações, dados, documentos, registros, relatórios, extratos, credenciais, chaves de acesso, senhas, comunicações eletrônicas, manuais, políticas internas, fluxos operacionais e quaisquer outros elementos a que uma parte tenha acesso em razão da contratação, integração, utilização e execução dos serviços, independentemente do meio pelo qual tenham sido disponibilizados.

O USUÁRIO compromete-se a empregar o mais alto padrão de diligência e cautela na preservação dessas informações, obrigando-se a não divulgar, reproduzir, ceder, comercializar, permitir acesso ou compartilhar, direta ou indiretamente, com terceiros, quaisquer informações obtidas em decorrência do uso do PRIME PASS, exceto quando estritamente necessário para a execução contratual e desde que o terceiro esteja legitimamente autorizado e vinculado a dever de sigilo compatível. O USUÁRIO declara ciência de que a confidencialidade abrange não apenas dados pessoais e financeiros, mas também informações técnicas e operacionais do sistema, bem como credenciais, parâmetros de segurança e elementos de autenticação.

A PRESTADORA, por sua vez, compromete-se a tratar as informações recebidas com sigilo e a utilizá-las exclusivamente para os fins de execução contratual e atendimento de obrigações legais e regulatórias, aplicando medidas de segurança compatíveis com o setor de tecnologia financeira. As partes reconhecem que a violação do dever de confidencialidade constitui falta grave e poderá ensejar a rescisão imediata do vínculo contratual, sem prejuízo das penalidades contratuais aplicáveis, responsabilização civil por perdas e danos, e adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.

O dever de confidencialidade subsistirá por prazo indeterminado, inclusive após o término, rescisão ou encerramento da relação contratual, vinculando as partes, seus administradores, empregados, representantes, prepostos, contratados e eventuais subcontratados, na extensão de sua atuação e acesso às informações.

PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

Toda a política de tratamento de dados pessoais da Prime Pass segue rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para mais informações detalhadas sobre como tratamos seus dados, consulte nossa página dedicada à LGPD.